Devoluções
14 dias para mudar de ideias.
A Lavora é a plataforma; quem lhe vende é o produtor, que recebe o pedido de devolução. A nossa função é mediar e garantir que o reembolso acontece no prazo certo. Por lei portuguesa (Decreto-Lei 24/2014), tem 14 dias para devolver sem ter de justificar.
Quem é o vendedor
Cada compra na Lavora é um contrato direto entre si e o produtor que fez a peça. A fatura do bem é emitida em nome da entidade produtora. Consulte a respetiva denominação e NIF na página do produto e na confirmação da encomenda. A Lavora opera a plataforma e medeia o processo, mas não é a parte vendedora.
Direito de livre resolução
Tem 14 dias seguidos a contar da data em que recebeu a encomenda para comunicar que quer devolver, ao produtor, à Lavora, ou pelo painel da sua conta. Não precisa de motivo. A partir desse momento, tem mais 14 dias para enviar o produto de volta.
Como funciona o reembolso
Pagou através da plataforma (Stripe), por isso o reembolso vem pelo mesmo caminho. Dentro dos 14 dias, e em encomendas entregues em Portugal, a Lavora assume os portes do envio de regresso. Em encomendas entregues noutro país da União Europeia, os portes de regresso ficam por sua conta, mesmo dentro dos 14 dias, e dizemos-lhe isso antes de pagar. Se devolver depois do prazo, por cortesia e fora do direito legal de livre resolução, os portes ficam também por sua conta. Se o produto chegou estragado ou diferente do anunciado, a despesa é sempre do produtor, em Portugal e na União Europeia. Nesses casos pode acontecer não lhe pedirmos a devolução da peça, quando o transporte custa mais do que a peça vale. Se assim for, dizemos-lho por escrito e fica com ela. Quando o produtor confirma que recebeu a peça em condições, libertamos o reembolso no método em que pagou, em até 14 dias.
Exceções
Por lei, alguns produtos não estão sujeitos ao direito de livre resolução:
- Produtos perecíveis (queijos frescos, doçaria, mel não selado depois de aberto, etc.), só podem ser devolvidos se chegaram estragados.
- Produtos personalizados ou feitos por encomenda à medida.
- Produtos selados por motivos de higiene uma vez abertos (por exemplo, sabões artesanais).
Estas exceções estão indicadas em cada produto.
Se o produto chegou danificado ou errado
Não é uma devolução normal, é responsabilidade do produtor. Tire fotografias, escreva para ola@lavora.pt em até 48 horas com o número da encomenda e nós mediamos com o produtor. Reembolso ou reenvio, à sua escolha, sem custos para si. Se a mediação não chegar a acordo em 30 dias, pode recorrer aos meios de resolução de litígios indicados no fim desta página.
Defeitos que aparecem mais tarde
Isto é diferente de mudar de ideias. Se a peça desenvolver um defeito depois dos 14 dias, está coberta pela garantia legal de conformidade, e a reparação ou substituição é gratuita para si, portes incluídos. Veja a Garantia.
Como fazer
- Pelo painel da sua conta (encomenda → \"Devolver\") ou email para ola@lavora.pt com o número da encomenda.
- Damos-lhe a morada de devolução do produtor (cada um tem a sua) e instruções de embalamento.
- Envie por correio registado (CTT ou DPD).
- Quando o produtor confirma que recebeu em condições, libertamos o reembolso pela plataforma.
Em caso de litígio, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. A lista completa está no Portal do Consumidor. Contacto.